Transporte escolar pode ficar isentos do IPVA em MS

Na última quarta, 30, os deputados estaduais assinaram uma indicação que será remetida ao Governo de Mato Grosso do Sul, com a intenção de isentar os donos de veículos de transporte escolar do pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Donos de veículos do transporte escolar podem ficar isentos do IPVA no MS
Donos de veículos do transporte escolar podem ficar isentos do IPVA no MS (Imagem FDR)
De início, os parlamentares iriam fazer uma emenda junto ao projeto de lei que concede benefícios para os setores de turismo e cultura, mas, de acordo com o deputado Herculano Borges, a isenção faz parte do decreto.

“Não tem como fazer por emenda, então, decidimos por fazer uma indicação que será encaminhada ao Governo”, disse.

Desta forma, a indicação foi assinada por todos os deputados, para o benefício entrar no plano de de recuperação de economia com benefício fiscal em meio a pandemia.

Os profissionais que atuam no setor de transporte escolar criticaram o Governo do MS por terem ficado de fora do auxílio emergencial voltado aos bares, restaurantes e segmentos do turismo. Através de um manifesto publicado na semana passada, o Sintems (Sindicato dos Transportadores Escolares de MS) considerou a medida como “vergonhosa”.

Manifesto
Segundo o diretor financeiro do Sintems, André Cruz, a categoria vem pedindo um auxílio financeiro desde que as aulas presenciais foram interrompidas no ano passado, porém, não foram atendidos. Isto acabou causando uma baixa de cerca de 50% da categoria, equivalendo a 500 profissionais.

“Ótimo o Governo de MS dar um auxílio emergencial para bares, restaurantes e turismo. Só que nós pedimos esse mesmo auxilio e não fomos atendidos, a educação sempre deixada de lado. É uma situação bem complicada que estamos passando, ainda com a volta das aulas talvez em julho, muitos colegas estão passando por dificuldade financeiras graves, uma vergonha”, declarou Cruz.

Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Fonte: FDR – Finanças Direitos e Renda
Isenção IPVA do transporte