O transporte escolar é uma necessidade para muitas famílias que precisam garantir o acesso de seus filhos à educação. No entanto, a forma como a cobrança é realizada pode gerar dúvidas e questionamentos por parte dos pais.
Geralmente, os transportadores escolares adotam a mesma sistemática das escolas particulares na cobrança. Eles cobram uma anuidade, dividida em até 12 parcelas mensais, com a última vencendo no mês de dezembro ou janeiro. Esse valor pode variar de acordo com a distância percorrida, o tipo de veículo utilizado e outros fatores.
No momento da contratação do serviço, é importante que seja estabelecido um contrato escrito, que especifique o valor total da anuidade e o número de parcelas em que ela deverá ser paga. É recomendável que o contrato também inclua outras informações relevantes, como o itinerário do transporte, as regras de conduta dos alunos durante o trajeto e as condições de segurança do veículo.
É importante que os pais/contratantes estejam cientes de que todas as mensalidades previstas no contrato devem ser pagas, incluindo a parcela que vence em dezembro ou janeiro, mesmo que não haja aulas nesse período. Isso porque o transporte escolar é um serviço contratado para o ano letivo inteiro, e não apenas para os meses em que há aulas.
Os pais devem ter consideração com o transportador escolar, que tem a responsabilidade de transportar seus filhos com segurança e atenção. Além disso, muitas vezes o transportador escolar depende desse serviço para sustentar sua família, e a falta de pagamento pode gerar sérias dificuldades financeiras.
O Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou sobre a legalidade da cobrança da anuidade em doze parcelas. Portanto, é importante que os pais/contratantes cumpram com sua parte no contrato e efetuem o pagamento de todas as parcelas previstas, para garantir um transporte escolar de qualidade e seguro para seus filhos.
Saiba mais sobre a cobrança de transporte durante as férias informações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
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gostaria de saber se eu obrigada a pagar o mês de dezembro e janeiro do transporte da minha filha, já que neste periodo ela está de férias...aguardo respostas urgente. Obrigada!
Gostaria de saber qual valor pagar por dez dias de transporte escolar, sendo que a criança só voltava de transporte escolar por esses 10 dias
Alguns transportadores cobram pelo mês de dezembro, mas se é legal, peço que verifique com um advogado de sua confiança.
Att,